Direito

Passo a passo de como fazer um contrato de trabalho

13/11/2014 • por meuSucesso .com

Muitos empreendedores têm dúvidas sobre como fazer um contrato de trabalho. Conheça todas os tipos de contratos de trabalho e identifique qual a melhor opção.

Recrutar uma boa equipe é um trabalho árduo. Divulgar a vaga e saber chegar aos profissionais que mais se adequam à sua empresa exige dedicação e paciência. Entrevistar, analisar currículos, fazer testes, tudo isso exige habilidade técnica dos recrutadores e um certo feeling. Mas tudo pode acabar indo por água abaixo se você falhar na última parte do processo: o contrato de trabalho. É ele que determinar direitos e deveres de ambas as partes, orienta a atividade que será desenvolvida e previne contratempos futuros.

 

O que é um contrato de trabalho?

O contrato de trabalho, conceitualmente, é um acordo feito entre empregado e empregador, correspondente a uma relação de emprego. De forma geral, é a formalização de um vínculo empregatício entre uma pessoa física e uma pessoa jurídica ou física, que explicita os serviços que serão prestados de forma não eventual.

É por meio do contrato de trabalho que são definidas as obrigações, deveres e acordos sobre todas as condições de trabalho entre as partes envolvidas.

Para o contrato de trabalho tenha segurança é preciso que o trabalhador tenha consciência de todas as cláusulas, bem como, o empregador cumprir com todas as suas obrigações.

Muitos empreendedores, no entanto, têm dúvidas sobre como fazer um contrato. E elas começam, muitas vezes, na hora de identificar qual tipo é o mais adequado àquela contratação em questão.

Dentro da legislação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as formas previstas de contrato mais utilizadas são a de prazo indeterminado e determinado, porém, depois da Reforma Trabalhista, novos modos de contrato foram permitidos e, na prática, é comum encontrar outros formatos como para estágio, prestação de serviços, contrato de experiência e temporário, por exemplo. Mais abaixo você confere todos os tipos em vigor no Brasil.

 

PASSO 1

Nesse sentido, o primeiro passo é definir qual o tipo de contrato que será feito. Confira a lista de todos os tipos de contratos vigentes no país:

  1. Contrato de trabalho por prazo indeterminado - É o mais utilizado e considerado como regra geral pela CLT. Consiste, como indica o nome, em contratar alguém sem data previamente determinada para o fim do contrato. No contrato de trabalho por tempo indeterminado, deverão constar todas as regras de contratação de acordo com a legislação vigente (CLT). 
  2. Contrato de trabalho por prazo determinado - As datas de início e fim já são estabelecidas na elaboração do documento. Esse tipo de acordo só poderá ser feito em uma das hipóteses das quais trata o artigo 443 da CLT. Não pode durar mais de dois anos e, se for prorrogado mais de uma vez, passa a ser considerado como contrato por prazo indeterminado.
  3. Contrato de experiência - É uma variação do com prazo determinado e tem o objetivo de proporcionar ao empregador um tempo para observar a conduta e desempenho do empregado antes de contratá-lo permanentemente. Este só pode durar até 90 dias. 
  4. Contrato de trabalho temporário - Está previsto na Lei n° 6.019/74 e só pode ser utilizado em situações especiais. Deve ter duração máxima de três meses e deve ser feito por empresas cadastradas no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esse modelo é largamente usado em épocas de muita movimentação no comércio, como no período entre novembro e fevereiro. 
  5. Contrato de trabalho do aprendiz - É um contrato de duração limitada, que não pode ultrapassar dois anos. Como todo contrato profissional, também deve ser anotado na carteira de trabalho. O diferencial é que ele só vale para trabalhadores com idade entre 14 e 24 anos, desde que estejam inscritos em programas de aprendizagem ou instituições de ensino.
  6. Contrato de trabalho de Estagiário - No fechamento do contrato é determinada a quantidade de horas e dias trabalhados, não pode ultrapassar mais do que 30 horas semanais de trabalho. A empresa precisa fazer um planejamento mensal para informar o que o aluno está aprendendo, esse documento é enviado à instituição de ensino onde o aluno está matriculado.
  7. Contrato de trabalho trainee - O contrato é destinado para os recém-formados que devem passar por um período de experiência dentro de uma empresa que o admitiu e pode ter, ou não, um tempo determinado.
  8. Contrato de trabalho intermitente - Trata-se da prestação de serviços, com subordinação, que não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade. Deve ser criado um documento por escrito e a identificação precisa ser feita na carteira de trabalho, é fundamental criar o registro do valor da hora e o serviço noturno deve apresentar um valor maior. O funcionário contratado para trabalho intermitente também tem direito a férias, FGTS, previdência e décimo terceiro salário, todos eles proporcionais.
  9. Contrato de trabalho profissional autônomo exclusivo - Com a reforma, as empresas passaram a poder contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, não precisará fazer a assinatura da Carteira de Trabalho, ficando assim desassistidos dos direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal. O autônomo é inteiramente responsável pelos riscos e definição de suas atividades, sem regras rígidas de horário ou hierarquias.
  10. Contrato de trabalho por jornada de 12 por 36 horas - Esse tipo de contrato passou a ser facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação. A remuneração mensal acordada pelo horário previsto abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno.
  11. Contrato de trabalho por Teletrabalho - Pode ser considerado teletrabalho quando, na maior parte do tempo, ele é realizado num local diferente das dependências do empregador. Para isso, devem ser utilizadas tecnologias de informação e de comunicação que não possam se caracterizar como trabalho externo. A prestação de serviços em regime de teletrabalho deve constar expressamente no contrato individual de trabalho.
  12. Contrato de trabalho home office - A reforma trabalhista também regulamentou o trabalho em home office, ou seja, realizado fora das dependências da empresa. As atividades devem ser descritas em um acordo de trabalho, bem como todos os equipamentos e tecnologias que são utilizados para a função.

 

PASSO 2

Depois de saber exatamente qual o tipo de contrato que vai se encaixar melhor na sua demanda, passe à segunda fase, que é a da organização dos dados. Você precisará colocar no documento informações sobre o contratante e também do contratado. Por isso, é importante solicitar previamente informações como nome completo, números e cópias de documentos (RG, CPF, carteira de trabalho), endereço etc.

PASSO 3

Em seguida, estabeleça as regras. No contrato, devem ser inseridas as cláusulas que vão normatizar o trabalho a ser desenvolvido. Para deixar tudo pré-estabelecido, é importante acordar com o funcionário e deixar tudo bem claro para ele, explicitando direitos e deveres de ambas as partes. Informações como salário e jornada de trabalho, por exemplo, devem ser documentadas. Condições especiais, como necessidade de disponibilidade para viagens, por exemplo, também devem constar no contrato.

PASSO 4

Por fim, vem a assinatura do contrato. Tanto o contratante quanto o contratado devem subscrever o documento, declarando concordar com o que está estipulado. Pelo menos duas testemunhas também devem assinar. Geralmente, essas testemunhas são uma da parte do contratante e outra do contratado.

 

As principais características dos contratos de trabalho são:

  1. Bilateral: prevê obrigações tanto do empregador quanto do empregado;
  2. Consensual: requer manifestação de vontade de ambas as partes;
  3. Trato Sucessivo: mesmo que por prazo determinado, tem continuidade, não se exaurindo com uma única prestação de serviço;
  4. Oneroso: o empregador deve remunerar o empregado;
  5. Intuitu Personae: o empregado é uma determinada pessoa, não podendo ser substituído na prestação do serviço.

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